Institui procedimentos para representaroInstituto de Qualidade do Meio Ambiente de Aracati (IQUAMA) na ausência da Superintendente.

Institui procedimentos para requerimentos,no âmbito do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente de Aracati (IQUAMA).

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE URBANISTICO E AMBIENTAL DO ARACATI

INSTITUI A COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSOS, NOTIFICAÇÕES,AUTUAÇÕES, EMBARGOSEAFINS,NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DE ARACATI (IQUAMA).

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5O; INCISO II DO § 3O DO ART. 37; E § 2O DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527. DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI; CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA GERENCIAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- APA DE CANOA QUEBRADA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - UC INSTITUIDA MEDIANTE LEI N° 40/98, DE 20 DE MARÇO DE 1998.

AMPLIA A APA DE CANOA QUEBRADA, ACRESCENTANDO OS DISPOSITIVOS PERTINENTES AO ZONEAMENTO E AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA REFERIDA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE E DÁ OUTRAS INDICA, PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANOA QUEBRADA, DA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DO ESTEVÃO E DA ZONA DE CONSERVAÇÃO DE INTERESSE LITORÂNEO, ZONAS ESTABELECIDAS NO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DA APA DE CANOA QUEBRADA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Zoneamento da APA de Canoa Quebrada - ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 035/2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DOS PERÍMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE ARACATI

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACATI

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NA CIDADE DE ARACATI E DEMAIS NÚCLEOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE DOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE ARACATI, DAS SEDES DE NÚCLEOS PRAIANOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA CIDADE DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEIº 01/97 QUE DETERMINA O LIMITE DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGISTICO DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO.

DETERMINA O LIMITE DA ÀREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO DA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO.