Regulamenta a atuação dos fiscais urbanos do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente – IQUAMA na fiscalização, notificação e adoção de medidas administrativas relativas à deposição irregular de entulho de construção civil e de resíduos de poda e capina em vias, logradouros públicos, praças, áreas verdes e, em especial, em canteiros centrais do município de Aracati/CE, e dá outras providências.

Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Obras Públicas – SISOBRAPREF no âmbito do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente de Aracati – IQUAMA.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE IQUAMA, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DA FICHA DE NUMERAÇÃO IMOBILIÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E FIXA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO, TRIAGEM, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - IQUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o prazo para elaboração e entrega de Relatórios de Fiscalização no âmbito do Setor de Fiscalização do IQUAMA, e dá outras providências.

Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se (Sisobrapref Web) pelo Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati - IQUAMA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DA PUBLICAÇÃO DE LICENCIAMENTO REQUERTDO NO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA

CONSOLIDA E REGULAMENTA INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE AO PROCEDIMENTO DA LAD - LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO NO INTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA