NORMATIVA: 043/2026

Informações da portaria
Data: 12/08/2026
Secretaria: INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE

Detalhamento da portaria

INSTITUI O PLANO DE FISCALIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA E O GRUPO DE FISCALIZAÇÃO DE ACESSIBILIDADE E POSTURAS URBANÍSTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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