| Instrução Normativa - 05/2026 | Regulamenta a atuação dos fiscais urbanos do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente – IQUAMA na fiscalização, notificação e adoção de medidas administrativas relativas à deposição irregular de entulho de construção civil e de resíduos de poda e capina em vias, logradouros públicos, praças, áreas verdes e, em especial, em canteiros centrais do município de Aracati/CE, e dá outras providências. | 03/08/2026 |
| Instrução Normativa - 04/2026 | Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Obras Públicas – SISOBRAPREF no âmbito do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente de Aracati – IQUAMA. | 28/07/2026 |
| Instrução Normativa - 03/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE IQUAMA, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DA FICHA DE NUMERAÇÃO IMOBILIÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E FIXA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 28/05/2026 |
| Instrução Normativa - 02/2026 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO, TRIAGEM, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - IQUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/05/2026 |
| Instrução Normativa - 001/2026 | Dispõe sobre o prazo para elaboração e entrega de Relatórios de Fiscalização no âmbito do Setor de Fiscalização do IQUAMA, e dá outras providências. | 31/03/2026 |
| Instrução Normativa - 001/2022 | Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se (Sisobrapref Web) pelo Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati - IQUAMA. | 12/09/2022 |
| Instrução Normativa - 02/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR DA PUBLICAÇÃO DE LICENCIAMENTO REQUERTDO NO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA | 29/09/2021 |
| Instrução Normativa - 01/2021 | CONSOLIDA E REGULAMENTA INSTRUÇÃO NORMATIVA REFERENTE AO PROCEDIMENTO DA LAD - LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR DECLARAÇÃO NO INTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO ARACATI - IQUAMA | 09/09/0201 |