Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
292,04,2026-07-28,"Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Obras Públicas – SISOBRAPREF no âmbito do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente de Aracati – IQUAMA.",2026,"Instrução Normativa"
291,,2026-07-22,"TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – IQUAMA A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL DE MURO - PROCESSO Nº 2026002885 - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO JAMILES RODRIGUES SANTIAGO - LOCALIZAÇÃO: PRAIA DE RETIRINHO  - CEP: 62800-000, ARACATI-CE, FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.",2026,"Regularização de Licença de Instalação"
290,,2026-07-06,"REQUERIMENTO DE NUMERAÇÃO",2026,Requerimentos
289,,2026-07-06,"MODELO DE DEFESA ADMINISTRATIVA",2026,Requerimentos
286,,2026-06-24,"REQUERIMENTO  OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO",2026,"OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO"
287,,2026-06-24,"CHECKLIST – OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO",2026,"OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO"
283,,2026-06-08,"CHECKLIST DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO",2026,"Regularização de Edificação"
284,03,2026-05-28,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE IQUAMA, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DA FICHA DE NUMERAÇÃO IMOBILIÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E FIXA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"Instrução Normativa"
282,,2026-05-27,"REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO",2026,"Regularização de Edificação"
281,02,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RECEBIMENTO, TRIAGEM, DISTRIBUIÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE - IQUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Instrução Normativa"