Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
295,,2026-08-17,"REQUERIMENTO LAD",2026,Requerimentos
293,05,2026-08-03,"Regulamenta a atuação dos fiscais urbanos do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente – IQUAMA na fiscalização, notificação e adoção de medidas administrativas relativas à deposição irregular de entulho de construção civil e de resíduos de poda e capina em vias, logradouros públicos, praças, áreas verdes e, em especial, em canteiros centrais do município de Aracati/CE, e dá outras providências. ",2026,"Instrução Normativa"
292,04,2026-07-28,"Consolida e regulamenta o uso do Sistema de Cadastramento de Obras Públicas – SISOBRAPREF no âmbito do Instituto de Qualidade do Meio Ambiente de Aracati – IQUAMA.",2026,"Instrução Normativa"
291,,2026-07-22,"TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE – IQUAMA A REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL DE MURO - PROCESSO Nº 2026002885 - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA - NOME DO JAMILES RODRIGUES SANTIAGO - LOCALIZAÇÃO: PRAIA DE RETIRINHO  - CEP: 62800-000, ARACATI-CE, FICA DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DO IQUAMA.",2026,"Regularização de Licença de Instalação"
290,,2026-07-06,"REQUERIMENTO DE NUMERAÇÃO",2026,Requerimentos
289,,2026-07-06,"MODELO DE DEFESA ADMINISTRATIVA",2026,Requerimentos
286,,2026-06-24,"REQUERIMENTO  OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO",2026,"OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO"
287,,2026-06-24,"CHECKLIST – OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO",2026,"OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO"
283,,2026-06-08,"CHECKLIST DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO",2026,"Regularização de Edificação"
284,03,2026-05-28,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE IQUAMA, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA ANÁLISE, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DA FICHA DE NUMERAÇÃO IMOBILIÁRIA, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DEFINE COMPETÊNCIAS E FIXA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"Instrução Normativa"